Presidente do STJ nega 143 habeas corpus em favor de Lula

Ministra Laurita Vaz disse que "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política"

Brasília – A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o STJ em comunicado nesta quarta-feira.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra.

Em sua decisão, a presidente do STJ apontou que os pedidos de habeas corpus foram padronizados sob o título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais” e criticou o excesso de pedidos que sobrecarregou a corte em pleno período de recesso forense.

“É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sabido que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, escreveu a ministra.

“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, acrescentou.

Fonte:https://exame.abril.com.br/brasil/presidente-do-stj-nega-143-habeas-corpus-em-favor-de-lula/